O que é CIPA?
CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Da qual também é conhecida como CIPAT (Comissão Interna de Proteção de Acidentes no Trabalho).
Antes de tudo, para devida compreensão acerca da CIPA ou CIPAT devemos primeiramente saber o que caracteriza um acidente.
Acidente relacionado ao trabalho, conforme consta no artº19 da lei nº8213/91, é todo aquele que ocorre:
• No exercício de suas atividades a serviço da organização,
• Com agravo à saúde, devido às condições e/ou ambiente de trabalho,
• Provocando lesão corporal ou perturbação funcional,
• Podendo ter perda ou redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho causando a morte.
Esses riscos são inerentes à atividade e é necessário prover meios para diminuí-los.
O que é CIPA?
É a Norma Regulamentadora (NR 05) que constitui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA),
Foi oficializada aqui no Brasil em 1944, durante a gestão do então presidente Getúlio Vargas.
Aprovada pela Portaria nº 08/99, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego.
A CIPA é regulamentada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
É por meio da norma regulamentadora NR 05 que as empresas são obrigadas a manter a CIPA em funcionamento regular.
Como resultado é a NR 05 que garante para o empregador e o empregado todos os direitos de segurança no ambiente trabalhista.
Como funciona?
A CIPA é um grupo votado pelos funcionários e indicados pelo empregador
Como finalidade serve para investigar e reconhecer os riscos que podem gerar acidentes e doenças do trabalho
Criando mecanismos para proporcionar condição de trabalho segura para todos os seus colaboradores.
Além de servir para executar medidas necessárias para que suas ações de prevenção sejam cumpridas.
Por exemplo, realizar verificações periódicas nos postos de trabalho para garantir que todos cumpram normas de segurança e prevenção.
Qual o objetivo da CIPA?
Conforme a norma regulamentadora NR 05 do MTE-Ministério do Trabalho e Emprego.
A CIPA tem como objetivo formar uma parceria entre funcionários e empresa
Proporcionando um diálogo entre ambos de forma dinâmica e funcional
Coma finalidade de conscientizar, prevenir acidentes e promover a saúde dos colaboradores.
Simplificando, o principal objetivo da CIPA é preservar a integridade física dos funcionários
Através de ações que minimizem situações de riscos de acidentes e doenças no trabalho.
A CIPA é obrigatória em todas as empresas?
Segundo a legislação vigente tendo como base a norma regulamentadora 05 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
todas as empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a ter a CIPA independente do grau de risco que a empresa ofereça ao trabalhador.
Para empresas que possuem menos de 20 funcionários em seu quadro, estas devem nomear um responsável que cumprirá as ações devidas da CIPA.
Obrigações da CIPA
Além de criar e monitorar ações efetivas para proporcionar condições seguras de trabalho.
A CIPA deve organizar a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho (SIPAT).
Realizando treinamentos com objetivo de orientar e conscientizar os funcionários em relação à prevenção de acidentes e doenças no trabalho.
Assim como divulgar todas as informações possíveis sobre segurança no trabalho.
